Constituição brasileira

Więcej takich

CMD - Administrativo - Adm. Pública

przez Laure Lima

Princípios do Controle na Administração Pública Estatal

przez Marcia Santos Viera

Constituição Federal 01

przez Alvaro Costa

PESSOAS

przez Laure Lima

Constituição brasileira

Artigo 5: Direitos e Garantias Individuais

Ação Popular

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Segurança

Habeas Corpus

Direito de Petição

Artigos de 1 ao 4: Princípios Fundamentais

Solução pacífica dos conflitos

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Igualdade entre estados

Defesa da paz

Autodeterminação dos povos

Independência Nacional

250 Artigos

1988