Constituição brasileira

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ONU (organização das nações unidas)

av Sarah Meirelles

INtrodução ao Direito Penal

av vitor castro

Constitucional_Poder Constituinte I

av Denílson Alves

CONTRATUALISTAS

av NELY MOURA

Constituição brasileira

Artigo 5: Direitos e Garantias Individuais

Ação Popular

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Segurança

Habeas Corpus

Direito de Petição

Artigos de 1 ao 4: Princípios Fundamentais

Solução pacífica dos conflitos

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Igualdade entre estados

Defesa da paz

Autodeterminação dos povos

Independência Nacional

250 Artigos

1988