作者:Denílson Alves 16 年以前
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Poder judiciário_4
Poder judiciário_4
Justiça do Trabalho
Fixação do número mínimo_7 juízes do TRTs
1/5 das vagas
Ministros oriundos da OAB e do MP
17 para 27 Ministros
Aumento da composição do TST
Funcionamento junto ao STJ
Órgão central do sistema
Decisões
Caráter vinculante
Poderes correicionais
Conselho da Justiça Federal
Regulamentação
Ingresso e promoção na carreira
Cursos oficiais
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Nomeação_Ministro_STJ
Maioria absoluta dos membros do STF
Quorum
Criação da Súmula Vinculante do STF
Intervenção Federal
Observação
Existência ADIn Interventiva
Objetivo
Pressuposto
Recusa
Prover Execução de lei Federal
Competência
passa a ser do STF
EC 45/2004
PGR
Provimento de Representação