Constitucional_Respeito à integridade do preso e legalidade da prisão

Honelako gehiago

Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Denílson Alves‑k egina

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

iranilda matos‑k egina

UBS/ESF

Marcia Maria‑k egina

LINDB

Falpi Falpi‑k egina

Legalidade da prisão

Provas

obtidas por meio ilícitas são inadimissíveis

Direito a identificação

responsáveis pelo interrogatório policial

responsáveis pela prisão

Comunicação imediata da prisão

ao juiz competente

à pessoa por ele indicada

à família do preso

Direitos do preso

de indenização pelo Estado

condenação por erro judiciário

prisão por tempo superior ao fixado na lei

da assistência jurídica gratuita

da assistência de advogado

da assistência da família

de permanecer calado

Direito à informação