CMD - Tributário - Princípios

Honelako gehiago

TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS DE EAN

antonio filho rodrigues‑k egina

CMD - DIR. ADM. - Novos princ. da adm. púb.

Catrine Ribeiro‑k egina

CMD-Tributário-Limitações do Poder de Tributar

karina.bustamante bustamante‑k egina

CMD- Administrativo- Principios

Ana Regina Moreira Schwingel‑k egina

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar