CMD - Tributário - Princípios

Mer som dette

PRINCÍPIOS PENAIS

Ved Joyce Grasiella

Direitos e Deveres individuais e coletivos

Ved Claudio Aleixo

Adm

Ved Catrine Ribeiro

Sistemas Político-Econômicos

Ved leonardo Medina

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar