CMD - Tributário - Princípios

Mer som dette

IGUALDADE DE GÉNERO

Ved Luisa Almeida

CONTROLE DA ADM. PÚBLICA

Ved Laure Lima

Penal - Princípios - art. 1º CP

Ved Marcio Queiroz

DtoPrev_1.2 Organização e princípios constitucionais

Ved Ricardo Saldanha

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar