CMD - Tributário - Princípios

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IGUALDADE DE GÉNERO

par Luisa Almeida

Socialismo

par Isabella Postigo

Princípios_gerais_do_processo_civil_(1)[1]

par Maria Eugênia Santos Oliveira

Excelência

par TERESA ISABEL GONCALVES VIOLA

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar