CMD - Tributário - Princípios

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INCLUSÃO

Auri OLIVERIA Salviniにより

Penal - Princípios - art. 1º CP

Marcio Queirozにより

"A REPÚBLICA" DE PLATÃO

Maria Stephanyにより

CONCEITOS E PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

ligia souzaにより

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar