CMD - Tributário - Princípios

Больше похоже на это

CMD-Tributário-Limitações do Poder de Tributar

от edgar lacerda

Mindomo Aurelio

от Aurélio Júlio Lucamba

Socialismo

от Isabella Postigo

DtoPrev_1.2 Organização e princípios constitucionais

от Ricardo Saldanha

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar