CMD - Tributário - Princípios

Più simili a questo

Penal - Princípios - art. 1º CP

da Rafaela Accioly

Constitucional_Legalidade da prisão

da Denílson Alves

ONU (organização das nações unidas)

da Sarah Meirelles

O regime geral de Previdência Social, segue as regras positivadas no art. 201/CF seus artigos e incisos.

da LETÍCIA ANANDA BASTOS BASSO

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar