CMD - Tributário - Princípios

Mer av detta

Direitos e Deveres individuais e coletivos

av Claudio Aleixo

Princípios e Diretrizes do SUS

av Michelli Almeida

kssjm

av Karol gatinha

CMD - Processo Civil - Princípios

av Nelson Pieralisi Júnior

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar