Constitucional_Pode Executivo_Eleição

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Regimento Interno TJGO

Danielly Alvesにより

Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

Denílson Alvesにより

Motta - CF - Princípios Fundamentais

Marcelo Cajueiroにより

Constitucional_Poder executivo_Vacância dos cargos de presidente e vice

Denílson Alvesにより

Eleição_art. 77 CF_EC n. 16/97

2º Turno

Eleito_aquele que obtiver a maioria dos votos válidos

Eleições realizadas no último domingo_outubro

Antes da realização_2º turno

Convocação_entre os remanescentes_ maior votação

Candidato com idade mais avançada

Empate

Impedimento legal do candidato

Desistência

Morte

1º Turno

Não computados os nulos e brancos

Eleito_maioria absoluta dos votos

1º domingo_Out_ano anterior ao término do mandato