Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

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PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÀRIO

Daiane Souzaにより

Regimento Interno TJGO

Danielly Alvesにより

8112

LEONARDO MACHADOにより

REGULAMENTO DA ASSOCIAÇÃORODA NA FRENTE

Lui carvalhoにより

Nomeação PGJ_MPE_MPE do DF

Vedações_MP

Auxílio e contribuições

Pessoas físicas

Pessoas privadas

Entidades públicas

Receber a Qq título

Destituição

Maioria absoluta

Assembléia Legislativa

Nomeação_PGJ

Permitida uma recondução

Mandato de 02 anos

Integrantes de carreira

Lista tríplice enviada pela instituição

Ch do Poder Executivo

Candidatos

Maior nº de votos

Membros da Instituição

art.128, §3º_CF