Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

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Constitucional_Poder Executivo_Eleição_mandato

Denílson Alvesにより

Provimentos Lei 8112

marta barbosaにより

Portal RH

Abner Santosにより

Lei 5.810

Claudio Aleixoにより

Nomeação PGJ_MPE_MPE do DF

Vedações_MP

Auxílio e contribuições

Pessoas físicas

Pessoas privadas

Entidades públicas

Receber a Qq título

Destituição

Maioria absoluta

Assembléia Legislativa

Nomeação_PGJ

Permitida uma recondução

Mandato de 02 anos

Integrantes de carreira

Lista tríplice enviada pela instituição

Ch do Poder Executivo

Candidatos

Maior nº de votos

Membros da Instituição

art.128, §3º_CF