Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

Lisää tämän kaltaisia

Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Advocacia Geral da União

luonut Denílson Alves

Lei 5.810

luonut Claudio Aleixo

4 - DIREITOS POLÍTICOS

luonut Maycon Moreira

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

luonut Laure Lima

Nomeação PGJ_MPE_MPE do DF

Vedações_MP

Auxílio e contribuições

Pessoas físicas

Pessoas privadas

Entidades públicas

Receber a Qq título

Destituição

Maioria absoluta

Assembléia Legislativa

Nomeação_PGJ

Permitida uma recondução

Mandato de 02 anos

Integrantes de carreira

Lista tríplice enviada pela instituição

Ch do Poder Executivo

Candidatos

Maior nº de votos

Membros da Instituição

art.128, §3º_CF