Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

Mai multe ca acesta

CMD - MPT CHEFIAS DO MP CF 128§1º

creat de CAROLINA CARVALHO

Motta - CF - Princípios Fundamentais

creat de Marcelo Cajueiro

CMD - MPT CHEFIAS DO MP CF 128§1º

creat de CAROLINA CARVALHO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

creat de Laure Lima

Nomeação PGJ_MPE_MPE do DF

Vedações_MP

Auxílio e contribuições

Pessoas físicas

Pessoas privadas

Entidades públicas

Receber a Qq título

Destituição

Maioria absoluta

Assembléia Legislativa

Nomeação_PGJ

Permitida uma recondução

Mandato de 02 anos

Integrantes de carreira

Lista tríplice enviada pela instituição

Ch do Poder Executivo

Candidatos

Maior nº de votos

Membros da Instituição

art.128, §3º_CF