Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

Még több ilyen

PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÀRIO

Szerző: Daiane Souza

PBF - CONST - Imunidades PR

Szerző: Patrícia Ferreira

Constitucional_Pode Executivo_Eleição

Szerző: Denílson Alves

Elementos de vedação

Szerző: hackers 01

Nomeação PGJ_MPE_MPE do DF

Vedações_MP

Auxílio e contribuições

Pessoas físicas

Pessoas privadas

Entidades públicas

Receber a Qq título

Destituição

Maioria absoluta

Assembléia Legislativa

Nomeação_PGJ

Permitida uma recondução

Mandato de 02 anos

Integrantes de carreira

Lista tríplice enviada pela instituição

Ch do Poder Executivo

Candidatos

Maior nº de votos

Membros da Instituição

art.128, §3º_CF