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by Denílson Alves 16 years ago

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Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

Funções Essenciais da Justiça

Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

Nomeação PGJ_MPE_MPE do DF

Vedações_MP

Auxílio e contribuições
Pessoas físicas
Pessoas privadas
Entidades públicas
Receber a Qq título

Destituição

Maioria absoluta
Assembléia Legislativa

Nomeação_PGJ

Permitida uma recondução
Mandato de 02 anos
Integrantes de carreira
Lista tríplice enviada pela instituição
Ch do Poder Executivo

Candidatos

Maior nº de votos
Membros da Instituição

art.128, §3º_CF