Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

もっと見る

Educação na Constituição

Pablo Andradeにより

Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário II

Denílson Alvesにより

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Fabio Souzaにより

Constitucional_Poder Constituinte

Denílson Alvesにより

Poder Constituinte Derivado_secundário_limitado

Características

Condicionado

manifestação_pré-estabelecida_PCO

Procedimento exigido_aprovação_EC

Subordinado

limitado pelo PC Originário

Clásulas pétreas_art. 60, §4º

Secundário_Limitado

Poder

Constituinte decorrente

Estado-membro de uma Federação

Elaboração

Constituição Estadual

Constituinte de reforma

Revisão

Natureza_Poder de direito