Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

Ver más

Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário

por Denílson Alves

ZUM RBSA

por Heverton Kesseler

Ética humana e profissional na estética

por Yasmim Lima

Recursos Trabalhistas

por Fabiana Fabiana

Poder Constituinte Derivado_secundário_limitado

Características

Condicionado

manifestação_pré-estabelecida_PCO

Procedimento exigido_aprovação_EC

Subordinado

limitado pelo PC Originário

Clásulas pétreas_art. 60, §4º

Secundário_Limitado

Poder

Constituinte decorrente

Estado-membro de uma Federação

Elaboração

Constituição Estadual

Constituinte de reforma

Revisão

Natureza_Poder de direito