Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

Mais informações

Revolução Francesa

por André Loredo

ESTADO DA ARTE

por Erica Fernandes Detteman

Constitucional_Direito de Petição_2

por Denílson Alves

GBR001

por Gabriel K.

Poder Constituinte Derivado_secundário_limitado

Características

Condicionado

manifestação_pré-estabelecida_PCO

Procedimento exigido_aprovação_EC

Subordinado

limitado pelo PC Originário

Clásulas pétreas_art. 60, §4º

Secundário_Limitado

Poder

Constituinte decorrente

Estado-membro de uma Federação

Elaboração

Constituição Estadual

Constituinte de reforma

Revisão

Natureza_Poder de direito