Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

Mer av detta

REVISÃO ELEITORAL com coleta de dados biométricos

av Paulo Leite

Recursos Trabalhistas

av Fabiana Fabiana

Principais acontecimentos na Saúde Pública brasileira de 1810-2001.

av Matheus Henrique de Araujo Nunes

Constitucional_Habeas data_3

av Denílson Alves

Poder Constituinte Derivado_secundário_limitado

Características

Condicionado

manifestação_pré-estabelecida_PCO

Procedimento exigido_aprovação_EC

Subordinado

limitado pelo PC Originário

Clásulas pétreas_art. 60, §4º

Secundário_Limitado

Poder

Constituinte decorrente

Estado-membro de uma Federação

Elaboração

Constituição Estadual

Constituinte de reforma

Revisão

Natureza_Poder de direito