Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

Mer av detta

ericofbgCONST-conteúdo

av ERICO GUIMARAES

Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constitucional_Limitações

av Denílson Alves

Ditadura militar (1964-1974)

av Juan Cristian

Procedimento administrativo Lei 8112/90 art.143-182

av Clarice Guimarães

Poder Constituinte Derivado_secundário_limitado

Características

Condicionado

manifestação_pré-estabelecida_PCO

Procedimento exigido_aprovação_EC

Subordinado

limitado pelo PC Originário

Clásulas pétreas_art. 60, §4º

Secundário_Limitado

Poder

Constituinte decorrente

Estado-membro de uma Federação

Elaboração

Constituição Estadual

Constituinte de reforma

Revisão

Natureza_Poder de direito