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przez Denílson Alves 16 lat temu

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Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

Constitucional_Poder Constituinte Derivado I

Poder Constituinte Derivado_secundário_limitado

Características

Condicionado
manifestação_pré-estabelecida_PCO

Procedimento exigido_aprovação_EC

Subordinado
limitado pelo PC Originário

Clásulas pétreas_art. 60, §4º

Secundário_Limitado

Poder

Constituinte decorrente
Estado-membro de uma Federação
Elaboração

Constituição Estadual

Constituinte de reforma
Revisão

Natureza_Poder de direito