Constitucional_Funções essenciais da Justiça_Ministério Público

Mer som dette

CPC - BRASIL

Ved Laure Lima

CPC - BRASIL

Ved Laure Lima

CMD - Ambiental - Crimes contra o Meio Ambiente

Ved Laure Lima

SISTEMAS DE PRODUÇÃO FRANGO DE CORTE

Ved pedro marchetti

Ministério Público

Ingresso na carreira

concurso público de provas e títulos

Assegurada

irredutibilidade do subsídio

vitaliciedade

inamovibilidade

Autonomia

Administrativa

Financeira

Função_defesa da ordem jurídica

Interesses individuais indisponíveis

Do regime democrático

Interesses sociais indisponíveis

Instituição permanente_expressa definição constitucional