Constitucional_Funções essenciais da Justiça_Ministério Público

更多类似内容

Lei 12.772 de 28/12/2012

由Júnio César

Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

由Denílson Alves

CONTRATOS

由Laure Lima

ORIENTE MÉDIO

由LORAYNE CRISTINA ROCHA DE LARA

Ministério Público

Ingresso na carreira

concurso público de provas e títulos

Assegurada

irredutibilidade do subsídio

vitaliciedade

inamovibilidade

Autonomia

Administrativa

Financeira

Função_defesa da ordem jurídica

Interesses individuais indisponíveis

Do regime democrático

Interesses sociais indisponíveis

Instituição permanente_expressa definição constitucional