gbr003

Mai multe ca aceasta

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

creat de Laure Lima

Fluxo Editorial OJS

creat de Eugênio Telles

CMD - Administrativo - Atos Adms. 1

creat de Adriana Estigara

Procedimento administrativo Lei 8112/90 art.143-182

creat de Clarice Guimarães

SÚMULA VINCULANTE

Reclamação

Revisão e Cancelamento

Efeito

PUBLICAÇÃO

Imprensa Oficial

VINCULANTE

Administração Pública

União/estados/municípios

Direta/Indireta

Poder Judiciário

S.T.F.

Reinteradas Decisões

Decisão: 2/3 dos Ministros

Matéria Constitucional

Proposição

De Ofício

Provocado

quem pode ADI

Sobre Normas determinadas

Objetivo

E.C. N.º45/05