gbr003

Mer som dette

Constitucional_Conselho Nacional do Ministério Público

Ved Denílson Alves

CMD - Administrativo - Adm. Pública

Ved Laure Lima

Teoria Comportamentalista

Ved Daniela Inacio

REVISÃO INTEGRATIVA

Ved Laiane Almeida Xavier

SÚMULA VINCULANTE

Reclamação

Revisão e Cancelamento

Efeito

PUBLICAÇÃO

Imprensa Oficial

VINCULANTE

Administração Pública

União/estados/municípios

Direta/Indireta

Poder Judiciário

S.T.F.

Reinteradas Decisões

Decisão: 2/3 dos Ministros

Matéria Constitucional

Proposição

De Ofício

Provocado

quem pode ADI

Sobre Normas determinadas

Objetivo

E.C. N.º45/05