Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Honelako gehiago

Falência - Decretação - art. 94

Fabiana Pacheco‑k egina

Constitucional_Habeas Corpus_Histórico

Denílson Alves‑k egina

PESSOAS

Laure Lima‑k egina

CF Matérias Não delegáveis.mm

André Ferraz‑k egina

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas