Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

More like this

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

by LETICIA SARTOR MARCONATO

ECA(Lei 806990

by MAICO SOUZA

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

by Laure Lima

AUSÊNCIA SUCESSÃO PR

by RENATA RAMOS TOIGO

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas