Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Mer av detta

Constitucional_Funções essenciais da Justiça_Ministério Público

av Denílson Alves

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

av Fabio Souza

Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constitucional_Limitações

av Denílson Alves

CMD -personalidade jurídica - pes. natural

av luciana klug

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas