Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Mer av detta

ECA(Lei 806990

av MAICO SOUZA

CPC - BRASIL

av Laure Lima

Direitos Humanos

av Amanda Maria Martins

Estudos da Ordem Internacional

av Amanda Maria Martins

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas