Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Lisää tämän kaltaisia

Direitos Humanos

luonut Amanda Maria Martins

Breno_CursoFilatro_ModelosInovadores02

luonut Breno Trautwein

CMD - Constitucional - Remédios Constitucionais

luonut Laure Lima

Direitos humanos e ética

luonut deilson leao

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas