Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Ver más

Constitucional_Habeas Corpus_Histórico

por Denílson Alves

PBF - TRA - ECA

por Patrícia Ferreira

Psicologia ciência e profissão

por Leticia Rosa

somos cidadans 1

por jose ramon aljo mais

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas