Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Mer som dette

CMD -personalidade jurídica - pes. natural

Ved luciana klug

MPU

Ved Hudson Hudson

CMD - Direito trabalho - Trabalhador RURAL

Ved Adelcio Adam

Ética em pesquisa cientifíca

Ved MAYARA BORGES RODRIGUES

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas