Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Più simili a questo

Falência - Decretação - art. 94

da Fabiana Pacheco

Rede Cegonha

da Giovana Santos

ATOS ADMINISTRATIVOS

da Rafaela Accioly

Psicologia ciência e profissão

da Leticia Rosa

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas