Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Meer zoals dit

bem-estar social (welfare state)

door Rayce Leal

DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL

door João Victor Rocha Brum

Direitos Humanos

door Amanda Maria Martins

Feminismo

door Maria Eduarda

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas