Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

Honelako gehiago

Constitucional_Poder Constituinte Derivado II

Denílson Alves‑k egina

sindrome down

thiago souza‑k egina

Cateterismo vesical de demora Feminino

Adriana Oliveira‑k egina

Facilities

Silvia Araújo‑k egina

Emenda Constitucional_Limitações

Temporais

art. 174, Constituição_1824

Implícitas

Impossibilidade de se alterar o titular do PCDR

Impossibilidade de se alterar o titular do PCO

Expressas Ou explícitas

Materiais_art. 60 § 4°

Circunstanciais_art.60, § 1°

Formais ou procedimentais

PEC rejeitada

Promulgação

Quorum de aprovação

Iniciativa