Prezzi Accedi Registrati

Categorie: Tutti - direitos

da Denílson Alves mancano 16 anni

379

Constitucional_Direito de petição

art. 5º_CF/88

Constitucional_Direito de petição

Più simili a questo

Norma Juridica

Norma Juridica

da Cauã Coimbra

Concessionário - Pós-Vendas

Concessionário - Pós-Vendas

da Christiano Ferreira

Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

da Denílson Alves

mapa conceitual

mapa conceitual

da João Batista Albano Cruz

Direito de petição

Observações

dispensa advogado

escrita e assinada

caráter individual

Pedido de providências

denúncia

reclamação

solicitação

Defesa de direitos

contra

abuso de poder

ilegalidade

gerais

coletivos

individuais

Poderes públicos

prazo razoável

dever de responder