Prețuri Autentificați-vă Înregistrați-vă

Categorii: Tot - direitos

realizată de Denílson Alves 15 ani în urmă

363

Constitucional_Direito de petição

art. 5º_CF/88

Constitucional_Direito de petição

Mai multe ca aceasta

Organizações da nações unidas ONU

Organizações da nações unidas ONU

după Mylenna Pinheiro

ECA(Lei 806990

ECA(Lei 806990

după MAICO SOUZA

CMD - constitucional- surgimento da const. e seus elementos

CMD - constitucional- surgimento da const. e seus elementos

după Rafaela Accioly

ericofbgCONST-conteúdo

ericofbgCONST-conteúdo

după ERICO GUIMARAES

Direito de petição

Observações

dispensa advogado

escrita e assinada

caráter individual

Pedido de providências

denúncia

reclamação

solicitação

Defesa de direitos

contra

abuso de poder

ilegalidade

gerais

coletivos

individuais

Poderes públicos

prazo razoável

dever de responder