Habeas data

Mehr dazu

FLUXO DE CADÊNCIA PARA TENTATIVAS DE CONTATO

von Pablo Gadelha

Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

von Denílson Alves

Constitucional_Liberdade de associação_01

von Denílson Alves

Legitimidade dos Rem

von Caroline Machado

Habeas data

Legítimo exercício do habeas data

Poder Judiciário

Por falta de interesse de agir

Negar o seguimento da ação

não comprovação

Inércia administrativa

Negativa injustificada do pedido

Esgotamento da via administrativa

Requisito de admissibilidade

Comprovação

Interesse de agir

Escoamento do prazo prescrito para fazê-lo

Fornecer os dados

Negativa da autoridade