Constitucional_Formas de intervenção_propriedade_01

Mai multe ca acesta

CMD - Direito Trabalho - Duração do contrato II

creat de Adelcio Adam

PRATICA JURÍDICA

creat de Laure Lima

PAMPATEC_RequisiçãoMateriais

creat de Lucas Lisboa

Mapa conceitual 2; alunos: Helena Trevisan, Sarah Moretto, Rodrigo Fontoura, Carolina Souza (M3)

creat de Sarah Moretto

Formas de intervenção

Requisição administrativa

posterior, se houver danos

iminente perigo público

uso compulsório

Expropriação

cultivo ilegal de plantas psicotrópicas

confisco

Desapropriação

indenização

exceções

títulos_dívida

agrária

pública

função social

desapropriações-sansões

justa e prévia em dinheiro

requisitos

interesse social

necessidade e utilidde pública

transferência compulsória