Constitucional_Formas de intervenção_propriedade_01

Mer som dette

DESAPROPRIAÇÃO - ADM

Ved Laure Lima

Constitucional_Liberdade de pensamento_01

Ved Denílson Alves

El Arroz y la Quinua

Ved Daniela Resendiz

Fertilização in vitro

Ved Sofia Meireles

Formas de intervenção

Requisição administrativa

posterior, se houver danos

iminente perigo público

uso compulsório

Expropriação

cultivo ilegal de plantas psicotrópicas

confisco

Desapropriação

indenização

exceções

títulos_dívida

agrária

pública

função social

desapropriações-sansões

justa e prévia em dinheiro

requisitos

interesse social

necessidade e utilidde pública

transferência compulsória