Constitucional_Formas de intervenção_propriedade_01

Mer som dette

Mapa conceitual 2; alunos: Helena Trevisan, Sarah Moretto, Rodrigo Fontoura, Carolina Souza (M3)

Ved Sarah Moretto

Fertilização in vitro

Ved Sofia Meireles

DESAPROPRIAÇÃO - ADM

Ved Laure Lima

PAMPATEC_RequisiçãoMateriais

Ved Lucas Lisboa

Formas de intervenção

Requisição administrativa

posterior, se houver danos

iminente perigo público

uso compulsório

Expropriação

cultivo ilegal de plantas psicotrópicas

confisco

Desapropriação

indenização

exceções

títulos_dívida

agrária

pública

função social

desapropriações-sansões

justa e prévia em dinheiro

requisitos

interesse social

necessidade e utilidde pública

transferência compulsória