Constitucional_Formas de intervenção_propriedade_01

Mer som dette

CMD-Tributário-Limitações do Poder de Tributar

Ved karina.bustamante bustamante

RESPONSABILIDADE CIVIL

Ved Laure Lima

Constitucional_Liberdade de pensamento_01

Ved Denílson Alves

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSTORNOS DE VIAGENS AÉREAS: UMA ANÁLISE DO DANO MORAL EM CASOS DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM.

Ved Renato Carvalho

Formas de intervenção

Requisição administrativa

posterior, se houver danos

iminente perigo público

uso compulsório

Expropriação

cultivo ilegal de plantas psicotrópicas

confisco

Desapropriação

indenização

exceções

títulos_dívida

agrária

pública

função social

desapropriações-sansões

justa e prévia em dinheiro

requisitos

interesse social

necessidade e utilidde pública

transferência compulsória