Constitucional_Formas de intervenção_propriedade_01

Mer av detta

RESPONSABILIDADE CIVIL

av Laure Lima

CMD - Tributário - Princípios

av Adriana Estigara

DESAPROPRIAÇÃO - ADM

av Laure Lima

CMD-Tributário-Limitações do Poder de Tributar

av edgar lacerda

Formas de intervenção

Requisição administrativa

posterior, se houver danos

iminente perigo público

uso compulsório

Expropriação

cultivo ilegal de plantas psicotrópicas

confisco

Desapropriação

indenização

exceções

títulos_dívida

agrária

pública

função social

desapropriações-sansões

justa e prévia em dinheiro

requisitos

interesse social

necessidade e utilidde pública

transferência compulsória